Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

Supremo suspende revisão de pensão por morte em mais de 21 mil ações

TST rejeita desconto salarial previsto em contrato de trabalho

MP amplia prazo para opção de saque da previdência privada

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Peculiaridade de caso leva à conclusão pelo trânsito em julgado de sentença de divórcio

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

Jobim diz que Justiça do Rio é exemplo para o país

Ministério da Saúde vai defender pesquisas com células-tronco embrionárias

Recurso da Varig em processo de indenização é negado

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

TST reconhece legitimidade de sindicato de segmento da castanha

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social

Bradesco prepara-se para nova desistência de recursos no TST

Experiências regionais vão subsidiar formação de Escola Nacional

O Tribunal Superior do Trabalho está reunindo informações sobre a atuação e a experiência das escolas de magistratura (Ematras) existentes em vários Tribunais Regionais do Trabalho que servirão de subsídio para a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, criada pela reforma do Judiciário, para funcionar no âmbito do TST.

Empregado reavê gratificação suprimida sem a perda de função

Com essa decisão, a SDI 1 restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte).

Atentado violento ao pudor e estupro não constituem concurso formal

Os crimes de atentado violento ao pudor e estupro, apesar de serem do mesmo gênero, são de espécies distintas, ainda que praticados contra a mesma vítima.

STJ nega habeas corpus ao empresário chinês Law Kin Chong

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou na noite desta quinta-feira o pedido de habeas corpus ao empresário chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong.